Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

    Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Julgados de Paz - 4ª Edição | 2020

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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  • Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

    Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

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  • Justiça penal consensual - 2ª Edição | 2022

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  • Justiça restaurativa - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Laboratório de direito penal: Dez casos sistematizados para uso em aula - 1ª Edição | 2014

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  • Lavagem de capitais e paraísos fiscais - 1ª Edição | 2007

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  • Lavagem de dinheiro - 2ª Edição | 2017

    Lavagem de dinheiro - 2ª Edição | 2017

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  • Lavagem de dinheiro: Aspectos penais da Lei nº 9.613/98 - 2ª Edição | 2008

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  • Lavagem de dinheiro: Uma nova perspectiva penal - 1ª Edição | 2001

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  • Leasing: Aspectos controvertidos do arrendamento mercantil - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

    Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

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