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  • Constituição e cidadania - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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  • Constituição e direito penal - 1ª Edição

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    Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

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  • Constituição e poder: Limites da política no estado de direito - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição e processo eleitoral - 1ª Edição

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  • Constituição e publicidade: Sobre os limites e possibilidades do controle jurisdicional da publicidade pessoal - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição Federal Brasileira (1891) comentada - 2ª Edição | 2022

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  • Constituição federal de 1988 - Volume 1: Comentários ao capítulo da administração pública - Capítulo VII do título III - Da organização do Estado - Artigos 37 a 43 - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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  • Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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    Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade - 1ª Edição | 2020

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  • Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 11: Anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS - 1ª Edição | 2014

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  • Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 4: Anuário 2007 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2008

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  • Constituição: Reformar para que(m)? - 1ª Edição | 1999

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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