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  • Direito tributário, linguagem e método - as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual - 1ª Edição | 2008

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  • Direito Tributário: Linguagem e Método - 7ª Edição

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  • Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

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    Direito, biologia e sociedades - em rápida transformação - 1ª Edição | 1992

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    Direitos das Mulheres: Ensino Superior, Trabalho e Autonomia - 1ª Edição

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    Direitos fundamentais - 2ª Edição | 2017

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    Direitos fundamentais dos contribuintes - homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa: Devido Procedimento na Elaboração Normativa - 3ª Edição | 2020

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    Direitos fundamentais nas relações entre particulares - do dever de protecção à proibição do défice - 1ª Edição | 2018

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    Direitos Reais - 3ª Edição | 2020

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    Direitos reais - 5ª Edição | 2015

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    Direitos reais - 6ª Edição | 2016

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    Direitos reais - 8ª Edição | 2019

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    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

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