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  • Audiência pública na função administrativa - 1ª Edição | 2016

    Audiência pública na função administrativa - 1ª Edição | 2016

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Audiência trabalhista - 1ª Edição | 2015

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  • Audiência trabalhista na prática - 3ª Edição | 2018

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  • Audiências públicas - instrumento de participação popular na tomada de decisão em meio ambiente - 1ª Edição | 2016

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  • Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

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  • Auditor fiscal do trabalho - 5ª Edição | 2018

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  • Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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  • Autonomia e frustração da tutela penal - 1ª Edição | 2015

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  • Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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  • Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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