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  • -8%

    Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal

    Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal

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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição

    Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição

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  • -8%

    Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

    Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

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  • -8%

    Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

    Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

    Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • Dano moral - Problemática: Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição

    Dano moral - Problemática: Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição

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  • -8%

    Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

    Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Darwin em Portugal (1865-1914) - 1ª Edição | 2001

    Darwin em Portugal (1865-1914) - 1ª Edição | 2001

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  • Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

    Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

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  • Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

    Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

    Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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