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  • Judicialização das políticas públicas em busca da efetivação dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

    Judicialização das políticas públicas em busca da efetivação dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019

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  • Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

    Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

    Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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  • Juros no direito brasileiro - 5ª Edição | 2014

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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  • Legislação penal especial esquematizado - 6ª Edição | 2020

    Legislação penal especial esquematizado - 6ª Edição | 2020

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  • Legislação penal especial esquematizado - 9ª Edição | 2023

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  • Legislação selecionada e destacada - 1ª Edição | 2022

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  • Legislação selecionada e destacada - Magistratura Estadual - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Lei anticorrupção: Comentários à lei 12.846/2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Lei anticorrupção: Mecanismos de contenção, de repressão e de reparação - 1ª Edição

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  • -8%

    Lei da arbitragem voluntária anotada - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Lei da contratação pública de Angola - comentada e anotada - 1ª Edição | 2011

    Lei da contratação pública de Angola - comentada e anotada - 1ª Edição | 2011

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