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    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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  • O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019

    O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019

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  • O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

    O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

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  • O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

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  • ÓCULOS VISION DE PROTEÇÃO SÉRIE 3000 TRANSPARENTE

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  • -8%

    Onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual supervenientes - 1ª Edição | 2020

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  • Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

    Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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  • Organizações sociais - Volume 14: Comentários à lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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  • Os 10 mandamentos da LGPD: Como implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em 14 passos - 1ª Edição | 2020

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  • Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

    Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia: lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018

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  • Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do Estado - 1ª Edição | 2010

    Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do Estado - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016

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