Pesquisando por

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  • Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

    Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • Organizações internacionais - história e práticas - 2ª Edição | 2015

    Organizações internacionais - história e práticas - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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  • Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

    Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os desafios do direito do século XXI - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

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  • Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

    Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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  • -8%

    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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  • -8%

    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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  • Os modelos de juiz - Ensaios de direito e literatura - 1ª Edição | 2015

    Os modelos de juiz - Ensaios de direito e literatura - 1ª Edição | 2015

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

    Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

    Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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