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  • Direito constitucional tributário na América Latina - 1ª Edição | 2020

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    Direito constitucional: A justiça constitucional - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Análise das questões dos concursos de ingresso à carreira do Ministério Público - 1ª Edição

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    Direito constitucional: Organização do Estado brasileiro - 1ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria, história e métodos de trabalho - 2ª Edição

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  • Direito constitucional: Teoria, jurisprudência e questões - 26ª Edição

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  • Direito contratual brasileiro - Críticas e alternativas ao solidarismo jurídico - 2ª Edição | 2015

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  • Direito contratual das obras públicas - 1ª Edição | 2021

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  • Direito curvo - 1ª Edição | 2013

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  • Direito da antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 1ª Edição | 2008

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    Direito da arquitectura: colectânea anotada de textos legais - 9ª Edição | 2016

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    Direito da comunicação social - Volume 1: - 1ª Edição | 2005

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    Direito da comunicação social: lições - 1ª Edição | 2007

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  • Direito da personalidade - a contribuição de Silmara J. A. Chinellato - 1ª Edição | 2019

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    Direito da saúde - Volume 1: objeto, redes e sujeitos - 1ª Edição | 2016

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    Direito da segurança: cidadania, soberania e cosmopolitismo - 1ª Edição | 2018

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