Pesquisando por - Etiqueta - legislação penal

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O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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O direito penal passo a passo - Volume 1: - 1ª Edição | 2011

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O direito penal passo a passo - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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O imposto sobre a renda à luz da Constituição - 1ª Edição | 2020
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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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O poder das metáforas: Homenagem aos 35 anos de docência de Luis Alberto Warat - 1ª Edição | 1998

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O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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