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Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF | 2020

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Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014

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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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Elucidário: De como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição

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Em Tema de Revogação do Mandato Civil

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Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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