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Direito processual constitucional - 5ª Edição

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Direito processual constitucional: A fiscalidade da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF, ADO, MI, HC, HD e MS) - 4ª Edição

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Direito processual de polícia judiciária II: Os meios de obtenção de prova - Volume 5 - 1ª Edição | 2020

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Direito processual do trabalho - 3ª Edição

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Direito processual penal - 26ª Edição | 2018

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Direito processual penal - 2ª Edição | 2018

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Direito processual penal - 30ª Edição | 2023
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Direito processual penal - 3ª Edição | 2020

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Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos: Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 1ª Edição

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Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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Direito processual tributário: Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência - 8ª Edição

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Direito processual: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022
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Direito público do ambiente - diagnose e prognose da tutela processual da paisagem - 1ª Edição | 2008

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Direito tributário - 11ª Edição

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Direito tributário - 12ª Edição | 2018

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Direito tributário - 12ª Edição | 2019

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