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    Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição

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  • Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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  • Para entender Luhmann: E o direito como sistema autopoiético - 1ª Edição | 2008

    Para entender Luhmann: E o direito como sistema autopoiético - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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  • Pareceres de direito público - 1ª Edição | 2015

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  • Passe na OAB 2ª FASE - FGV - Prática Trabalhista - 5ª Edição | 2021

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  • Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

    Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Pedido e causa de pedir - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Pedofilia - repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infração - 1ª Edição | 2004

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  • Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

    Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

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  • Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

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  • Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

    Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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  • Pensar é pensar a diferença: filosofia e conhecimento empírico - 3ª Edição | 2019

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  • Perante os juízes romanos - processos célebres da roma antiga - 1ª Edição | 2017

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  • Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do delegado de polícia - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

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