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  • Dolo e direito penal: Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

    Dolo e direito penal: Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

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  • Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

    Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

    Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011

    Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

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  • -8%

    Dos privilégios creditórios: Regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 2ª Edição

    Dos privilégios creditórios: Regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 2ª Edição

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

    Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

    Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

    Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

    Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

    Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF | 2020

    Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF | 2020

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  • Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

    Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

    Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

    Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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