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  • Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

    Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Democracia e direitos fundamentais - Uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2016

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  • Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    R$159,00
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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 3: - 1ª Edição | 2016

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 3: - 1ª Edição | 2016

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 8: - 1ª Edição | 2011

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 8: - 1ª Edição | 2011

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  • Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais - 1ª Edição | 2021

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 1ª Edição | 2017

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  • Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018

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    Deveres de consideração nas fases externas do contrato: Responsabilidade pré e pós-contratual

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  • Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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  • Dez argumentos para revisão do tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados - 1ª Edição | 2022

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