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  • Nulidade no processo penal: Restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição

    Nulidade no processo penal: Restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição

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  • Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Nulidades no processo penal - 3ª Edição | 2017

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  • Nulidades no processo penal - 5ª Edição

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    Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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    O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004

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    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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    O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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    O abuso sexual de menores: Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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  • O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da lei e da Constituição - 1ª Edição | 2019

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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    O administrador judicial e a reforma da lei 11.101/2005 - 1ª Edição | 2022

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  • O Advogado Ruy Barbosa - momentos culminantes de sua vida profissional - 5ª Edição | 2009

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    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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