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Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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Justiça comentada - 1ª Edição | 2015

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Justiça Constitucional - 1ª Edição

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Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Justiça constitucional em tempos de emergência - 1ª Edição | 2022

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Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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Kissinger e a ética ocidental - 1ª Edição | 2016
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Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

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Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

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Legislação da administração local - 3ª Edição | 2001

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Legislação de direito constitucional - 3ª Edição

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Legislação de direito constitucional - 5ª Edição | 2009

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Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 1ª Edição

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