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Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014

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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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Elucidário: De como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição

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Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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Em Tema de Revogação do Mandato Civil

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Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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Empresas familiares - uma visão interdisciplinar - 1ª Edição | 2015

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