Pesquisando por - Etiqueta - Lei Constitucional

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

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O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo federalismo brasileiro - 1ª Edição | 2008

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O novo processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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O ordenamento do território num mundo de exigência crescente - 1ª Edição | 2008

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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O poder judicial: independência in dependência - 1ª Edição | 2004

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