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Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014

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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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Elucidário: De como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição

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Em Tema de Revogação do Mandato Civil

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Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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Empresas familiares - uma visão interdisciplinar - 1ª Edição | 2015

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Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017
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Ensaios sobre jurisdição federal - 1ª Edição | 2014
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Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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Entre a reclusão e a liberdade - Volume 2: pensar a reclusão - 1ª Edição | 2008

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Entre deuses e césares: Secularização, laicidade e religião civil - 2ª Edição

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Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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Erro e vinculação negocial - 1ª Edição | 2010

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Escritos: Páginas de Direito I

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