Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Proibição de tributos com efeito de confisco - 1ª Edição | 2007

    Proibição de tributos com efeito de confisco - 1ª Edição | 2007

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  • Provas no processo penal - 5ª Edição | 2022

    Provas no processo penal - 5ª Edição | 2022

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  • -8%

    Quanto custa pagar impostos em Portugal?  Os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição

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  • Questões comentadas - direito administrativo - 2ª Edição | 2018

    Questões comentadas - direito administrativo - 2ª Edição | 2018

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  • Questões comentadas de direito administrativo e constitucional - CESPE - Cebraspe - 2ª Edição | 2018

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  • Questões discursivas de direito administrativo - 3ª Edição | 2014

    Questões discursivas de direito administrativo - 3ª Edição | 2014

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  • Receitas não tributárias - (taxas e preços públicos) - 2ª Edição

    Receitas não tributárias - (taxas e preços públicos) - 2ª Edição

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  • Recuperação de créditos para municípios - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • Reforma administrativa - Emenda constitucional nº 19/98 - 4ª Edição | 2001

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  • Reforma administrativa e burocracia - Impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • Reforma da lei de improbidade administrativa - Comparada e comentada - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Reforma tributária: tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Reformas fiscais na CPLP: anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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  • Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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