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Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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Imunidades tributárias - 1ª Edição

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Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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Informativos trabalhistas para a advocacia pública - 1ª Edição | 2021

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$Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004$

Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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Instituições de direito penal - Parte geral - 4ª Edição | 2013

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Introdução a um ensaio sobre estatísticas económicas - 1ª Edição | 2001

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Introdução ao direito fiscal das empresas - 1ª Edição | 2013

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Introdução ao direito penal - Criminologia, princípios e cidadania - 4ª Edição | 2015

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