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  • Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 1: - 14ª Edição | 2021

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  • Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 2: - 14ª Edição | 2021

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  • Leis penais e processuais penais comentadas: 21 leis mais cobradas em concursos públicos para carreiras policiais - 1ª Edição | 2022

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  • Leituras clássicas de direito tributário - 1ª Edição | 2019

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  • Licenciamento Ambiental - 5ª Edição (2020)

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  • -8%

    Lições de Direito das Sucessões - 1ª Edição

    Lições de Direito das Sucessões - 1ª Edição

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  • -8%

    Lições de Direito do Consumo

    Lições de Direito do Consumo

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  • -8%

    Lições de direito do trabalho: as relações individuais de trabalho - 7ª Edição | 2019

    Lições de direito do trabalho: as relações individuais de trabalho - 7ª Edição | 2019

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  • -8%

    Lições de direito penal: Parte geral - 1ª Edição

    Lições de direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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  • -8%

    Lições de direito processual penal - 1ª Edição | 2014

    Lições de direito processual penal - 1ª Edição | 2014

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  • Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

    Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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  • Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

    Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

    Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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