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    R$154,90
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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • Delação premiada - limites éticos ao Estado - 1ª Edição | 2018

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  • Delação premiada: Estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello - 1ª Edição

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  • Delação premiada: Estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello - 2ª Edição

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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    R$132,00
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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2:  - 2ª Edição | 2017

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  • Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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  • Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - 4ª Edição | 2022

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