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  • Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

    Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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  • Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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    Licenciamento zero - regime jurídico comentado - 1ª Edição | 2012

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  • Licitação - Teoria e prática: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 - 4ª Edição | 1999

    Licitação - Teoria e prática: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 - 4ª Edição | 1999

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  • Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito administrativo: Estudos em homenagem a Octavio Germano - 1ª Edição

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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  • Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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  • Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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  • Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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    Limites dos direitos fundamentais: fundamento, justificação e controle - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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