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  • -8%

    O condomínio da Terra: Das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta - 1ª Edição | 2007

    O condomínio da Terra: Das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta - 1ª Edição | 2007

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  • O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

    O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

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  • -8%

    O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

    O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

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  • O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

    O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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  • O dano moral entre casais - responsabilidade civil nas relações afetivas - 1ª Edição | 2013

    O dano moral entre casais - responsabilidade civil nas relações afetivas - 1ª Edição | 2013

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  • O dano moral sob a ótica da teoria do desestímulo - 1ª Edição

    O dano moral sob a ótica da teoria do desestímulo - 1ª Edição

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  • -8%

    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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  • O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

    O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O direito a ações imorais: Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

    O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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  • O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

    O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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  • O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

    O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • O direito e o "politicamente correto" - 1ª Edição | 2022

    O direito e o "politicamente correto" - 1ª Edição | 2022

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  • O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021

    O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021

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  • O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

    O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O direito internacional - 1ª Edição | 2000

    O direito internacional - 1ª Edição | 2000

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