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  • Prática processual constitucional - 2ª fase OAB: modelos completos e teoria simplificada - 2ª Edição | 2022

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    Praticabilidade tributária: eficiência, segurança jurídica e igualdade - 1ª Edição | 2021

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    Prémio Dr. João Lopes Cardoso - Volume 1: trabalhos premiados - 1ª Edição | 2002

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  • Prescrição penal - Volume 1: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Prescrição penal - Volume 2: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2009

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  • Prescrição penal - Volume 3: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2011

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  • Prescrição penal - Volume 5: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2015

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  • Prescrição penal - Volume 6: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2018

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  • Prescrição penal - Volume 7: temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2019

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  • Princípios do processo penal - teoria, jurisprudência e direito internacional - 1ª Edição | 2021

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    Princípios estruturantes de Estado de direito - 1ª Edição | 2019

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    Princípios estruturantes de estado de direito - 2ª Edição | 2022

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  • Princípios formais e outros aspectos da teoria discursiva do direito - 2ª Edição | 2018

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  • Princípios institucionais da defensoria pública - 2ª Edição | 2017

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  • Princípios institucionais da defensoria pública - 3ª Edição | 2018

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  • Princípios processuais constitucionais - 3ª Edição | 2021

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