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    Revista de finanças públicas e direito fiscal: nº 2 - Ano III - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal: nº 2 - Ano IV - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal: nº 3 - Ano I - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal: nº 4 - Ano I - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal: nº 4 - Ano II - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal: nº 4 - Ano III - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Ano II - Verão - 1ª Edição

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    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano I - Verão - 1ª Edição | 2008

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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

    Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Simples nacional - 2ª Edição | 2013

    Simples nacional - 2ª Edição | 2013

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

    Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

    Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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