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    Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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  • Repensando o direito de família - 1ª Edição | 2007

    Repensando o direito de família - 1ª Edição | 2007

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  • Responsabilidade civil no direito de família - 1ª Edição | 2015

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  • Responsabilidade civil no direito de família: Angústias e aflições nas relações familiares - 1ª Edição | 2015

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  • Responsabilidade civil no direito de família: angústias e aflições nas relações familiares - 2ª Edição | 2020

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  • Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

    Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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    Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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  • Responsabilidade tributária - solidariedade e subsidiariedade - 1ª Edição | 2010

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  • Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002 - 3ª Edição

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    Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores - impostos, crime e castigo - 1ª Edição | 2017

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  • Restituição de tributo inconstitucional - 1ª Edição | 2015

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  • Restituição do indébito tributário - legitimidade ativa nas incidências indiretas - 1ª Edição | 2015

    Restituição do indébito tributário - legitimidade ativa nas incidências indiretas - 1ª Edição | 2015

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  • Resumo de direito tributário - 1ª Edição

    Resumo de direito tributário - 1ª Edição

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  • Resumo de direito tributário - 26ª Edição

    Resumo de direito tributário - 26ª Edição

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