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    Exceção de insegurança no direito brasileiro - 1ª Edição | 2022

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  • Execução Fiscal - 3ª Edição

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  • Execução fiscal - 5ª Edição | 2021

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  • Execução fiscal - análise crítica - 1ª Edição | 2018

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  • Execução fiscal - defesa e cobrança do crédito público - 1ª Edição | 2018

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  • Execução fiscal - Lei 6.830, 22 de setembro de 1980, interpretada - Doutrina e jurisprudência do STJ - 2ª Edição | 2008

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  • Execução penal - 15ª Edição | 2021

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  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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  • Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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  • Extrafiscalidade - identificação, fundamentação, limitação e controle - 1ª Edição | 2015

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  • Falando de serviços - Um guia para compreender e melhorar os serviços em empresas e organizações - 1ª Edição | 2013

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    Famílias e redes sociais: ligações fortes na produção de bem-estar - 1ª Edição | 2014

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    FATCA e CRS - Foreign Account Tax Compliance Act e Common Reporting Standard: enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar - 1ª Edição | 2017

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