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Execução penal - 15ª Edição | 2021

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Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

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Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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Extrafiscalidade - identificação, fundamentação, limitação e controle - 1ª Edição | 2015

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Família & Sucessões - 1ª Edição | 2020

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Fashion Law: Direito da Moda - 1ª Edição

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FATCA e CRS - Foreign Account Tax Compliance Act e Common Reporting Standard: enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar - 1ª Edição | 2017

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Fato Gerador da Obrigação Tributária - 7ª Edição

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Fato tributário - revisão e efeitos jurídicos - 2ª Edição | 2019
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Fato tributário: Revisão e efeitos jurídicos
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Federalismo (s)em juízo - 1ª Edição | 2019
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