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    As Nações Unidas e a manutenção da paz: e as actividades de peacekeeping doutras organizações internacionais - 1ª Edição | 2007

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    As negociações de adesão de Portugal à CEE - 1ª Edição | 2013

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  • As novas fronteiras do direito penal: escritos em homenagem a Sylvia Steiner - 1ª Edição | 2022

    As novas fronteiras do direito penal: escritos em homenagem a Sylvia Steiner - 1ª Edição | 2022

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  • As obrigações de prevenção no direito ambiental internacional - 1ª Edição | 2017

    As obrigações de prevenção no direito ambiental internacional - 1ª Edição | 2017

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  • As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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  • As obrigações processuais penais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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  • As obrigações processuais penais positivas: segundo as cortes europeia e interamericana de direitos humanos - 3ª Edição | 2022

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    As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição

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    As OPA na União Europeia face ao novo código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • As provas obtidas por meios ilícitos: Uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição

    As provas obtidas por meios ilícitos: Uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição

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  • As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

    As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

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    As relações de assocçãcao - o direito sem direitos - 1ª Edição | 2011

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    As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo): O caso da indução negligente em erro

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    As relações internacionais de 1871 a 1914 - 1ª Edição | 2019

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