Pesquisando por - Etiqueta - direito fiscal

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O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

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O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014
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O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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O direito, entre o futuro e o passado

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O domínio público: O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

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O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015
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O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014

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O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019
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O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015

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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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