Pesquisando por

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  • A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

    A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

    A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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  • A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2004

    A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

    A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

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  • A judicialização dos direitos LGBT no STF - limites, possibilidades e consequências - 1ª Edição | 2018

    A judicialização dos direitos LGBT no STF - limites, possibilidades e consequências - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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  • -8%

    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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  • -8%

    A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009

    A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009

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  • -8%

    A justiça administrativa - lições - 14ª Edição | 2015

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  • -8%

    A justiça administrativa - lições - 16ª Edição | 2017

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  • -8%

    A justiça administrativa - lições - 17ª Edição | 2019

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  • A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

    A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

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  • A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

    A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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