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  • -8%

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

    A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

    A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • -8%

    A prova de estados subjetivos no processo civil: presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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  • A prova em questões tributárias - 1ª Edição

    A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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  • A prova genética no processo penal - 1ª Edição

    A prova genética no processo penal - 1ª Edição

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  • -8%

    A prova ilícita: verdade ou lealdade? - 1ª Edição | 2018

    A prova ilícita: verdade ou lealdade? - 1ª Edição | 2018

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  • A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

    A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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  • A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

    A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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  • A prova na jurisdição ambiental - 1ª Edição | 2010

    A prova na jurisdição ambiental - 1ª Edição | 2010

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  • A prova no código civil - natureza jurídica - 2ª Edição | 2012

    A prova no código civil - natureza jurídica - 2ª Edição | 2012

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  • A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016

    A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A prova por documentos particulares: Na doutrina, na lei e na jurisprudência - 3ª Edição | 2010

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  • -8%

    A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória - 2ª Edição | 2006

    A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória - 2ª Edição | 2006

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  • -8%

    A punibilidade no direito penal - 1ª Edição

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  • A quem o assassino mata? - O serial killer à luz da criminologia e da psicanálise - 1ª Edição

    A quem o assassino mata? - O serial killer à luz da criminologia e da psicanálise - 1ª Edição

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