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  • A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016

    A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

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  • A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

    A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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  • A supremacia da Constituição: reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011

    A supremacia da Constituição: reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011

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  • A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2012

    A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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  • A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

    A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tragédia dos baldios e dos anti-baldios - o problema económico do nível óptimo de apropriação - 1ª Edição | 2008

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  • A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

    A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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  • -8%

    A tributação do património - 2ª Edição

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  • -8%

    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A tributação dos trusts - 1ª Edição

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  • -8%

    A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A tutela directa dos direitos fundamentais: avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - 1ª Edição | 2010

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  • A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

    A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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