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    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

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  • As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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  • As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

    As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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  • As obrigações processuais penais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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  • Assassinato de mulheres e direitos humanos - 1ª Edição | 2008

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  • Assédio moral no trabalho: O abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado – atuação do Ministério Público do Trabalho - 2ª Edição | 2013

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Auditor fiscal do trabalho - 5ª Edição | 2018

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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  • Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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  • Cálculos Trabalhistas: Para rotinas, liquidação de sentenças e atualização de débitos judiciais - 6ª Edição | 2016

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  • Cartilha dos direitos do empregador e empregado doméstico - Perguntas e respostas - 2ª Edição | 2015

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  • Caso Vladimir Herzog na corte interamericana de direitos humanos - 1ª Edição | 2018

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    Casos práticos: Direito do trabalho - 6ª Edição | 2022

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    Cedência de trabalhadores - 1ª Edição | 2000

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