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  • Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

    Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • Adequação social e imputação objetiva: da epistemologia do finalismo ao giro do funcionalismo - 1ª Edição | 2022

    Adequação social e imputação objetiva: da epistemologia do finalismo ao giro do funcionalismo - 1ª Edição | 2022

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  • Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

    Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

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  • Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

    Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

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    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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  • Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018

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  • Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

    Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • -8%

    Arbitragem e Financiamento por Terceiros - 1ª Edição | 2020

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  • Arbitragem nas parcerias públicos-privadas: Um estudo de caso

    Arbitragem nas parcerias públicos-privadas: Um estudo de caso

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  • -8%

    Arbitragem Tributária no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Arrendamento urbano - 8ª Edição | 2017

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