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  • Assédio sexual nas relações de trabalho: um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

    Assédio sexual nas relações de trabalho: um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

    Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • -8%

    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 1ª Edição | 2019

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 2ª Edição | 2020

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 2ª Edição | 2020

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  • Casamento, divórcio e empresa: questões societárias e patrimoniais - 1ª Edição | 2017

    Casamento, divórcio e empresa: questões societárias e patrimoniais - 1ª Edição | 2017

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  • Cidadania - O novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos - 1ª Edição | 2013

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  • Cidadania sexual e laicidade: Um estudo sobre a influência religiosa no poder judiciário do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2010

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  • Ciência política e teoria do estado - 8ª Edição | 2014

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  • Classificação dos Direitos Fundamentais - Volume 5: Do sistema geracional ao sistema unitário - 2ª Edição | 2013

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  • Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

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  • Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Código dos contratos públicos - anotado e comentado - 6ª Edição | 2017

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  • -8%

    Código dos contratos públicos: anotado e comentado - 7ª Edição | 2018

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  • Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

    Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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