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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

    Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

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  • -8%

    Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

    Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

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  • -5%

    Ação civil pública - 1ª Edição | 2022

    Ação civil pública - 1ª Edição | 2022

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  • Acesso à justiça e teoria dos jogos: Da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação - 1ª Edição | 2016

    Acesso à justiça e teoria dos jogos: Da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Acesso formal dos imigrantes aos espaços políticos: eleitos e eleitores nos municípios e juntas da freguesia portuguesas - 1ª Edição | 2013

    Acesso formal dos imigrantes aos espaços políticos: eleitos e eleitores nos municípios e juntas da freguesia portuguesas - 1ª Edição | 2013

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  • Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 10ª Edição | 2020

    Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 10ª Edição | 2020

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  • Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

    Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

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  • Ações neutras para o direito penal: delimitação do risco permitido mediante a aplicação da ideia de adequação social - 1ª Edição | 2022

    Ações neutras para o direito penal: delimitação do risco permitido mediante a aplicação da ideia de adequação social - 1ª Edição | 2022

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  • Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

    Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Administração do estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário - 1ª Edição | 1985

    Administração do estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário - 1ª Edição | 1985

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  • -8%

    Afirmar a advocacia: reflexões sobre a cidadania e a justiça - 1ª Edição | 2004

    Afirmar a advocacia: reflexões sobre a cidadania e a justiça - 1ª Edição | 2004

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  • Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico - 3ª Edição | 2013

    Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico - 3ª Edição | 2013

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  • -8%

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 3ª Edição | 2021

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 3ª Edição | 2021

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