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  • Direito da criança e do adolescente: uma abordagem multidisciplinar - 1ª Edição | 2005

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  • Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar - 1ª Edição | 2016

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    Direito de menores - 12ª Edição | 2019

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    Direito e desenvolvimento na prática: novas perspectivas para a reflexão jurídica - 1ª Edição | 2021

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  • Direito e literatura - Da realidade da ficção à ficção da realidade - 1ª Edição | 2013

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  • Direito e literatura - Volume 2: Ensaio de síntese teórica - 1ª Edição | 2008

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  • Direito e literatura: Ensaios críticos - 1ª Edição | 2008

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  • Direito e literatura: Reflexões teóricas - 1ª Edição | 2008

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  • Direito natural, ética e hermenêutica - 1ª Edição | 2007

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  • Direito tributário - 10ª Edição | 2021

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  • Direito tributário - 11ª Edição | 2022

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  • Direito tributário brasileiro - 24ª Edição | 2021

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  • Direito, democracia e razão pública - 1ª Edição | 2015

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  • Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016

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  • Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Direito, razão, discurso: Estudos para a filosofia do direito - 2ª Edição | 2015

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