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  • -5%

    A Reforma dos Direitos Reais: A Caminho da Unidade dos Direitos Patrimoniais - 1ª Edição | 2020

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  • A reforma tributária que queremos - 1ª Edição | 2021

    A reforma tributária que queremos - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A regulação do gás natural em Angola: estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

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  • A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015

    A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • A Responsabilidade Civil e a Sua Grassa no Direito Contemporâneo

    A Responsabilidade Civil e a Sua Grassa no Direito Contemporâneo

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  • -8%

    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • -8%

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A Revogação do Contrato de Trabalho

    A Revogação do Contrato de Trabalho

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  • -8%

    A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários - 1ª Edição | 2022

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  • A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

    A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

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    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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