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  • Nulidade no processo penal: Restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição

    Nulidade no processo penal: Restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição

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  • -8%

    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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  • O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 3ª Edição | 2022

    O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 3ª Edição | 2022

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  • O novo processo civil brasileiro - 2ª Edição | 2021

    O novo processo civil brasileiro - 2ª Edição | 2021

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  • O poder de controle na sociedade anônima - 6ª Edição | 2014

    O poder de controle na sociedade anônima - 6ª Edição | 2014

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  • Prática no Direito do Consumidor - 1ª Edição | 2020

    Prática no Direito do Consumidor - 1ª Edição | 2020

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  • Prática no Direito do Consumidor - 2ª Edição | 2021

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  • Prática no Direito do Consumidor - 3ª Edição | 2022

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  • Prática penal - 3ª Edição | 2021

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  • Programa de direito do consumidor - 4ª Edição | 2014

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  • Programa de direito do consumidor - 5ª Edição | 2019

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  • Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: Principiologia, conceito e contratos atuais - 5ª Edição | 2009

    Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: Principiologia, conceito e contratos atuais - 5ª Edição | 2009

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  • Reforma penal sob a ótica da lei anticrime (lei nº 13.964/2019) - 1ª Edição | 2021

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  • Responsabilidade civil - 18ª Edição | 2019

    Responsabilidade civil - 18ª Edição | 2019

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