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  • Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022

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  • Antropologia filosófica e direito - um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - 1ª Edição | 2017

    Antropologia filosófica e direito - um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - 1ª Edição | 2017

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • Apontamentos de direito tributário - 3ª Edição

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    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Argumentando pelas consequências no direito tributário - 1ª Edição | 2011

    Argumentando pelas consequências no direito tributário - 1ª Edição | 2011

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    Arrendamento urbano - 9ª Edição | 2019

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    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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  • As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo - 4ª Edição

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    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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    As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

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  • As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

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  • As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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