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  • Direito e literatura - Volume 2: Ensaio de síntese teórica - 1ª Edição | 2008

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  • Direito e literatura: Ensaios críticos - 1ª Edição | 2008

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  • Direito e literatura: Reflexões teóricas - 1ª Edição | 2008

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  • Direito natural, ética e hermenêutica - 1ª Edição | 2007

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  • Direito tributário - 10ª Edição | 2021

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  • Direito tributário - 11ª Edição | 2022

    Direito tributário - 11ª Edição | 2022

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  • Direito, democracia e razão pública - 1ª Edição | 2015

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  • Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016

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  • Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Direito, razão, discurso: Estudos para a filosofia do direito - 2ª Edição | 2015

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  • Direitos da criança e do adolescente - 3ª Edição | 2015

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    Direitos da criança: era uma vez... - 1ª Edição | 2010

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    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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  • Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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