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  • As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    As finanças locais e o plano de ajustamento da troika - 1ª Edição | 2011

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  • As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição

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  • -8%

    As relações internacionais de 1871 a 1914 - 1ª Edição | 2019

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  • Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

    Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    Aspectos do Direito no Brasil Quinhentista: Consonâncias do Espiritual e do Temporal - 1ª Edição | 2005

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  • Assédio moral no trabalho: O abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado – atuação do Ministério Público do Trabalho - 2ª Edição | 2013

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Ativismo judicial e autocontenção: uma análise sobre as possibilidades e limites do Poder Judiciário - 1ª Edição | 2021

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  • Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • -8%

    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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  • Benefícios por incapacidade no Regime Geral da Previdência Social: Questões centrais de direito material e de direito processual - 1ª Edição

    Benefícios por incapacidade no Regime Geral da Previdência Social: Questões centrais de direito material e de direito processual - 1ª Edição

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    BPN - Estado a Mais, Supervisão a Menos - 1ª Edição | 2011

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  • BRIC - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - Uma perspectiva de cooperação internacional - 1ª Edição | 2011

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  • Caderno de estudos da lei seca complementar: defensoria pública - 2ª Edição | 2022

    Caderno de estudos da lei seca complementar: defensoria pública - 2ª Edição | 2022

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