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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Código de defesa do consumidor comentado - 1ª Edição | 2020

    Código de defesa do consumidor comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Código de Defesa do Consumidor Comentado - 2ª Edição | 2022

    Código de Defesa do Consumidor Comentado - 2ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

    Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

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  • Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

    Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

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  • Código de defesa do consumidor: lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - 31ª Edição | 2019

    Código de defesa do consumidor: lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - 31ª Edição | 2019

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  • Código de defesa do consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 29ª Edição | 2017

    Código de defesa do consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 29ª Edição | 2017

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  • Código de defesa do consumidor: lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

    Código de defesa do consumidor: lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

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  • Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 12ª Edição | 2022

    Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 12ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

    Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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  • -8%

    Código de processo penal - 6ª Edição | 2019

    Código de processo penal - 6ª Edição | 2019

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  • -8%

    Código do Direito de Autor e Direitos Conexos: Anotado - 1ª Edição | 2017

    Código do Direito de Autor e Direitos Conexos: Anotado - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - 5ª Edição | 2020

    Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - 5ª Edição | 2020

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  • -8%

    Código do Notariado: Anotado - 3ª Edição | 2018

    Código do Notariado: Anotado - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Código do notariado: anotado e comentado - 2ª Edição | 2004

    Código do notariado: anotado e comentado - 2ª Edição | 2004

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  • -8%

    Código do Procedimento Administrativo - 2ª Edição | 2011

    Código do Procedimento Administrativo - 2ª Edição | 2011

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  • -8%

    Código do registo civil - anotado e comentado - 4ª Edição | 2011

    Código do registo civil - anotado e comentado - 4ª Edição | 2011

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