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  • Mídia sensacionalista - O segredo de justiça como regra - 1ª Edição | 2014

    Mídia sensacionalista - O segredo de justiça como regra - 1ª Edição | 2014

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  • Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

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  • Minicódigo Saraiva - Comercial - 26ª Edição | 2020

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  • Minicódigo Saraiva - Processo civil - Constituição Federal e legislação complementar - 26ª Edição | 2020

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  • Minicódigo Saraiva - Tributário nacional - 26ª Edição | 2020

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  • -8%

    Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011

    Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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    Novos Caminhos Para o Direito dos Transportes

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    Novos paradigmas da regularização fundiária urbana: Estudos sobre a lei n. 13.465/2017 - 1ª Edição

    Novos paradigmas da regularização fundiária urbana: Estudos sobre a lei n. 13.465/2017 - 1ª Edição

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  • Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 1: - 1ª Edição | 2020

    Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 1: - 1ª Edição | 2020

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