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  • Dados pessoais: LGPD e as eleições - 1ª Edição | 2022

    Dados pessoais: LGPD e as eleições - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Dano corporal: quadro epistemológico e aspectos ressarcitórios - 1ª Edição | 2001

    Dano corporal: quadro epistemológico e aspectos ressarcitórios - 1ª Edição | 2001

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  • Dano moral - Problemática: Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição

    Dano moral - Problemática: Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição

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  • -8%

    Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

    Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Danos não patrimoniais - o dano da morte - 1ª Edição | 2006

    Danos não patrimoniais - o dano da morte - 1ª Edição | 2006

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  • Das Arras - 1ª Edição | 1998

    Das Arras - 1ª Edição | 1998

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  • Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

    Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

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  • Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

    Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

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  • Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

    Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

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  • Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

    Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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  • Das penas e seus critérios de aplicação - 8ª Edição | 2020

    Das penas e seus critérios de aplicação - 8ª Edição | 2020

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  • -8%

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

    Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

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