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Direito processual coletivo como garantia de emancipação de grupos sociais postergados - 1ª Edição

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Direito processual constitucional - 5ª Edição

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Direito processual constitucional: A fiscalidade da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF, ADO, MI, HC, HD e MS) - 4ª Edição

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Direito processual do trabalho - 3ª Edição

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Direito processual penal - 26ª Edição | 2018

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Direito processual penal - 2ª Edição | 2018

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Direito processual penal - 3ª Edição | 2020

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Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos: Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 1ª Edição

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Direito processual: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022
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Direito público do ambiente - diagnose e prognose da tutela processual da paisagem - 1ª Edição | 2008

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Direito público guineense - 1ª Edição | 2005

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Direito público: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022
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Direito sobre a vida ou dever de viver?: estudo jurídico da eutanásia em Portugal - 1ª Edição | 2000

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Direito tributário constitucional: Temas atuais relevantes - 1ª Edição

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Direito universitário e educação contemporânea - 1ª Edição | 2009

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Direito, ação e tutela jurisdicional - Volume 4: - 1ª Edição | 2011

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